Termos de Uso

1. Aceitação

Ao contratar ou utilizar o Biosfera, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você aceita estes termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para tanto.

2. Descrição do serviço

O Biosfera é uma plataforma de operações de marketing digital que oferece, conforme o plano contratado, funcionalidades de captação e qualificação de leads, campanhas de e-mail, automações de comunicação, agendamento, geração de conteúdo com apoio de inteligência artificial, gestão de reputação, página de links e relatórios de desempenho.

Modelo de operação assistida. Parte da configuração e ativação de funcionalidades é realizada manualmente pela nossa equipe. Prazos de ativação de módulos específicos são informados caso a caso.

3. Cadastro e responsabilidades do cliente

Ao contratar, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável;
• Garantir base legal adequada para o tratamento dos dados de contatos e leads inseridos ou captados pela plataforma, especificando-a conforme sua própria política de privacidade;
• Obter consentimento específico e informado dos destinatários para o envio de comunicações, quando o consentimento for a base legal escolhida ou quando exigido pelas políticas dos canais utilizados;
• Disponibilizar mecanismo de descadastro/opt-out em suas comunicações e atendê-lo prontamente;
• Revisar o conteúdo gerado com apoio de inteligência artificial antes de sua publicação ou envio.

4. Uso proibido

É vedado utilizar o Biosfera para:

• Enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) ou comunicações a destinatários que não tenham consentido em recebê-las ou para os quais não haja outra base legal aplicável;
• Transmitir conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Violar as políticas de uso das plataformas integradas, incluindo as políticas de mensageria da Meta e do Google;
• Tentar acessar áreas, dados ou contas de outros clientes;
• Realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição não autorizada da plataforma;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço;
• Tratar dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) de leads e contatos sem base legal específica prevista nos arts. 11 e 12 da LGPD.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato do serviço, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Integrações com serviços de terceiros

A plataforma se integra a serviços de terceiros, como WhatsApp Business Platform (Meta), Google Business Profile e provedores de e-mail. A intermediação técnica de mensageria, telefonia, publicação em redes sociais e gestão da ficha do Google Business é realizada com apoio da Zernio, nossa parceira técnica.

• Você é responsável por manter contas ativas e regulares nesses serviços.
• O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas de cada provedor.
• Não respondemos por indisponibilidade, alteração de regras, suspensão ou banimento de contas por parte desses terceiros, quando decorrentes de fatores fora do nosso controle.
• Custos cobrados diretamente por esses provedores são de responsabilidade do cliente. No caso específico das mensagens de template do WhatsApp, o repasse funciona como descrito na cláusula 6, abaixo.

6. Custos de mensageria via WhatsApp

Esta cláusula explica, em linguagem simples, como funciona a cobrança das mensagens enviadas pelo WhatsApp Business através da sua conta.

• A Meta cobra por mensagem de template entregue — não por mensagem enviada, mas por mensagem efetivamente recebida pelo destinatário. O preço varia conforme a categoria da mensagem (marketing, utilidade/utility ou autenticação/authentication) e o país de destino.
• Mensagens dentro da janela de atendimento de 24 horas não são cobradas. Essa janela se abre quando o seu contato inicia ou responde a uma conversa, e permite respostas livres, sem custo, durante esse período.
• A conta comercial é sua. O Business Manager (BM) e a conta do WhatsApp Business (WABA) usados na plataforma são de sua propriedade, não da Lárbous. Nós atuamos como parceiros com acesso operacional para configurar e manter o canal funcionando — nunca como donos desses ativos. Se você encerrar o contrato com a Lárbous, você mantém a sua conta, o seu número de telefone e os seus templates de mensagem aprovados.
• Nesta fase, o repasse de custo funciona assim: o meio de pagamento cadastrado na sua conta comercial é da Lárbous. O custo das mensagens de template cobradas pela Meta é repassado a você como uma linha separada na sua cobrança, pelo custo real de uso, sem qualquer margem ou acréscimo da nossa parte.
• Transparência da fatura. Você terá acesso à fatura emitida pela Meta referente à sua própria conta — é ela que serve de base e comprovação para o valor repassado.
• Isso pode mudar no futuro. Está prevista a possibilidade de, futuramente, o meio de pagamento da sua conta passar a ser o seu próprio (não mais o da Lárbous). Se isso acontecer, você será avisado com antecedência, e a partir dessa mudança o repasse de custo descrito nesta cláusula deixa de existir — a Meta cobrará diretamente de você.

7. Planos, fidelidade e reajuste

O Biosfera é oferecido em dois planos, com condições comerciais distintas:

7.1. Plano Parceiro

• R$ 347,00/mês nos meses 1 a 3; R$ 597,00/mês a partir do mês 4.
• Tem fidelidade de 6 (seis) meses, contados a partir da data em que o serviço entra em operação — ou seja, após a entrega e validação da configuração inicial — e não da data de assinatura do contrato. Essa contagem é coerente com o compromisso de que a cobrança da mensalidade só se inicia quando o serviço está de fato em funcionamento.
• Em troca da fidelidade, esse plano tem condições de preço com desconto em relação ao valor cheio do serviço: R$ 250,00 de desconto por mês nos 3 primeiros meses, totalizando R$ 750,00 em desconto concedido.

7.2. Plano Flexível

R$ 597,00/mês desde o primeiro mês. O Plano Flexível não tem fidelidade e não tem multa de cancelamento. Você pode encerrar o contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias.

Como a cobrança é mensal, pedidos de cancelamento formalizados com menos de 15 dias de antecedência em relação ao próximo ciclo de cobrança implicam a cobrança do mês subsequente.

7.3. Clientes com contrato anterior

Se você contratou o Biosfera antes da adoção desta cláusula de planos, as condições comerciais do seu contrato original permanecem válidas e não são alteradas retroativamente por esta atualização dos Termos.

7.4. Reajuste por variação cambial

Parte relevante dos custos de infraestrutura da plataforma é cobrada em dólar americano (USD). Para preservar o equilíbrio econômico do contrato diante de variações significativas do câmbio, prevemos a possibilidade de reajuste de preço nas seguintes condições:

• O reajuste só pode ocorrer na renovação do contrato — nunca durante o período de fidelidade vigente (Plano Parceiro) nem no meio de um ciclo de cobrança já iniciado.
• O reajuste está condicionado à variação sustentada da cotação USD/BRL acima de R$ 7,50. Uma oscilação pontual ou de curta duração abaixo desse patamar não gera reajuste.
• Havendo reajuste, você será comunicado com antecedência antes da renovação, com a nova condição de preço.

8. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Funcionalidades da plataforma utilizam modelos de IA para gerar textos, sugestões e análises. Você reconhece que:

• Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões e deve ser revisado antes da publicação ou envio;
• A responsabilidade final pelo conteúdo publicado em nome do seu negócio é sua;
• Não garantimos resultados comerciais específicos decorrentes do conteúdo gerado.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, design, marca e documentação são de nossa propriedade exclusiva. A contratação concede licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, restrita ao período de vigência do contrato.

O conteúdo que você fornece e os dados dos seus contatos permanecem de sua titularidade.

10. Disponibilidade

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura ou de terceiros.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Esta limitação não afasta a responsabilidade do Biosfera por descumprimento de obrigações como operador de dados nos termos da LGPD.

12. Vigência e encerramento

O contrato vigora pelo prazo acordado na contratação. Qualquer das partes pode encerrá-lo mediante comunicação prévia, observadas as condições comerciais pactuadas e, quando aplicável, a fidelidade e a multa previstas na cláusula 7.

Encerrado o contrato, o acesso à plataforma é desativado e os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações dos termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado após a comunicação implica aceitação.

14. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

Última atualização: 08/08/2026